LEIS MUNICIPAIS
LEIS MUNICIPAIS
LEI MUNICIPAL Nº 089, DE 04/09/2000 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 089, DE 04/09/2000 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 327, DE 01/12/2014 TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS
MICOEMPRESAS (ME), EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) E MICRO EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEI).
LEI MUNICIPAL Nº 327, DE 01/12/2014
TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICOEMPRESAS (ME), EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
(EPP) E MICRO EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEI).
LEI MUNICIPAL Nº 325, DE 01/12/2014 CRIAÇÃO DOS DISTRITOS DE BREJÃO DE
MIRAVÂNIA, PANELINHAS E VIRGÍNIO.
LEI MUNICIPAL Nº 325, DE 01/12/2014
CRIAÇÃO DOS DISTRITOS DE BREJÃO DE MIRAVÂNIA, PANELINHAS E VIRGÍNIO.
LEI MUNICIPAL Nº 338, DE 10/03/2015 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE
CARREIRAS, CARGOS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO
MUNICÍPIO DE MIRAVÂNIA, ESTABELECE NORMAS DIVERSAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 338, DE 10/03/2015 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO
PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO
MUNICÍPIO DE MIRAVÂNIA, ESTABELECE NORMAS DIVERSAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 337, DE 10/03/2015 DISPÕES SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE
CARREIRAS, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAVÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 337, DE 10/03/2015 DISPÕES SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO
PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAVÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 346, DE 30/06/2015 DISPÕE SOBRE A LEI DO SILÊNCIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 346, DE 30/06/2015
DISPÕE SOBRE A LEI DO SILÊNCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 350, DE 08/09/2015 LEI COMP. - DEFINE A OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR
NOS TERMOS DO ART.100, PAR. 3º E 4º DA CONST. FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº62/2009.
LEI MUNICIPAL Nº 350, DE 08/09/2015 LEI
COMP. - DEFINE A OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR NOS TERMOS DO ART.100, PAR. 3º E 4º DA
CONST. FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº62/2009.
LEI MUNICIPAL Nº 362, DE 23/12/2015 TOMBAMENTO DO IMÓVEL ECO'MUSEU CERRADO VIVO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 362, DE 23/12/2015
TOMBAMENTO DO IMÓVEL ECO'MUSEU CERRADO VIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 336, DE 06/03/2015 ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO
MUNICÍPIO DE MIRAVÂNIA.
LEI MUNICIPAL Nº 336, DE 06/03/2015
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE MIRAVÂNIA.
LEI MUNICIPAL Nº 417, DE 29 DE MARÇO DE 2021 DISPÕE SOBRE A
REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE
MANUTENÇÃO E DESENVOL. DA EDUCAÇÃO BÁSICA
LEI MUNICIPAL Nº 417, DE 29 DE MARÇO
DE 2021 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE
SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOL. DA EDUCAÇÃO BÁSICA
LEI MUNICIPAL Nº 418, DE 29 DE MARÇO DE 2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
AO ORÇAMENTO FISCAL DE 2021 E CONTÉM OUTRRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 418, DE 29 DE MARÇO
DE 2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DE 2021 E CONTÉM
OUTRRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 420, DE 31 DE MAIO DE 2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A
ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
LEI MUNICIPAL Nº 420, DE 31 DE MAIO DE 2021
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA
LEI MUNICIPAL Nº 421, DE 30 DE JUNHO DE 2021 DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO SALARIAL
PISO SALARARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 421, DE 30 DE JUNHO DE
2021 DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO SALARIAL PISO SALARARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 422 , DE 13 DE JUNHO DE 2021 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR COM O BANCO
DE DESENVOLVIMENTO BDMG, OPERAÇÃO DE CREDITO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 422 , DE 13 DE JUNHO DE
2021 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO BDMG, OPERAÇÃO DE
CREDITO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 423, DE 13 DE JULHO DE 2021AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR COM O BANCO DE
DESENVOLVIMENTO DE MINAS BDMG, OPERAÇÃO DECRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 423, DE 13 DE JULHO DE
2021AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS BDMG, OPERAÇÃO
DECRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 424, DE 31 DE AGOSTO DE 2021 AUTORIZA A ABRTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO
ORÇAMENTO FISCAL DE 2021 E CONTÉM OUTRS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 424, DE 31 DE AGOSTO DE
2021 AUTORIZA A ABRTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DE 2021 E CONTÉM OUTRS
PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 425 , DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021 ESTIMO A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO O
EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022 E OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 425 , DE 04 DE NOVEMBRO DE
2021 ESTIMO A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022 E OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 426, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021 ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 420 , QUE
DISPÕE SOBRE DIRETRIZ ORÇAMENTARIAS PARA 2022
LEI MUNICIPAL Nº 426, DE 04 DE NOVEMBRO DE
2021 ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 420 , QUE DISPÕE SOBRE DIRETRIZ ORÇAMENTARIAS PARA
2022
LEI MUNICIPAL Nº 427 , DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE COMPLEMENTO CONSTITUCIONAL DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFEITIVO EXERCÍCIO
LEI MUNICIPAL Nº 427 , DE 20 DE DEZEMBRO DE
2021 DISPÕE SOBRE COMPLEMENTO CONSTITUCIONAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM
EFEITIVO EXERCÍCIO
LEI MUNICIPAL Nº 428 , DE 03 DE MARÇO DE 2022 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE
ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO CONFORME CROQUI E OUTRAS
LEI MUNICIPAL Nº 428 , DE 03 DE
MARÇO DE 2022 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO
CONFORME CROQUI E OUTRAS
LEI MUNICIPAL Nº 429 , DE 03 DE MARÇO DE 2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA
REVISÃO GERAL ANUAL A QUE ALUDE O ART. 37 , INICISO X, DA CF. 1988, DATA BASE JANEIRO 2022 AOS
SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 429 , DE 03 DE
MARÇO DE 2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL A QUE ALUDE O ART. 37
, INICISO X, DA CF. 1988, DATA BASE JANEIRO 2022 AOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº416, DE 29 DE MARÇO DE 2021 DISPÕE SOB AUTORIZAÇÃO AO
MUNICIPIO DE AFILIAR-SE ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURISTICO
LEI MUNICIPAL Nº416, DE 29 DE MARÇO
DE 2021 DISPÕE SOB AUTORIZAÇÃO AO MUNICIPIO DE AFILIAR-SE ASSOCIAÇÃO DO
CIRCUITO TURISTICO
LEI MUNICIPAL Nº419, DE 04 DE MAIO DE 2021 DENOMINA O NOME DE RUA NA SEDE DO MUNÍCIPIO E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIA.
LEI MUNICIPAL Nº419, DE 04 DE MAIO DE 2021
DENOMINA O NOME DE RUA NA SEDE DO MUNÍCIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA.
DECRETOS MUNICIPAIS
DECRETO MUNICIPAL Nº 436, DE 04 DE JANEIRO DE 2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS
MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL
DECRETO MUNICIPAL Nº 436, DE 04 DE JANEIRO
DE 2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO E CULTURAL
DECRETO MUNICIPAL Nº 469 ,DE 03 DE MAIO DE 2021 DECLAR SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
NAS ÁREAS DO MUNICIPIO AFETADAS PELA SECA
DECRETO MUNICIPAL Nº 469 ,DE 03 DE MAIO DE
2021 DECLAR SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICIPIO AFETADAS PELA SECA
DECRETO MUNICIPAL Nº 490 - 2021 SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO PARA O
EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021
DECRETO MUNICIPAL Nº 490 - 2021 SUPLEMENTA
DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021
DECRETO MUNICIPAL Nº 497, DE 13 DE AGOSTO DE 2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS
MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CAE
DECRETO MUNICIPAL Nº 497, DE 13 DE AGOSTO
DE 2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR CAE
DECRETO MUNICIPAL Nº 498, DE 13 DE AGOSTO DE 2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS
MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO..
DECRETO MUNICIPAL Nº 498, DE 13 DE AGOSTO
DE 2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE, NO
ÂMBITO DO MUNICIPIO..
DECRETO MUNICIPAL Nº479, DE 10 MAIO DE 2021 NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO QUE ESTABELECE
PLANO DE AÇÃO PARA ADEQUAÇÃO ÀS DISPOSIÇÕES DO DECRETO
FEDERAL Nº 10.540-2020
DECRETO MUNICIPAL Nº479, DE 10 MAIO DE 2021
NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO QUE ESTABELECE PLANO DE AÇÃO PARA ADEQUAÇÃO
ÀS DISPOSIÇÕES DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540-2020
DECRETO MUNICIPAL Nº480, DE 10 DE MAIO DE 2021 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE
CONSULTA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DO PPA 2022-2025..
DECRETO MUNICIPAL Nº480, DE 10 DE MAIO DE
2021 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DO
PPA 2022-2025..
DECRETO MUNICIPAL Nº496, DE 13 DE AGOSTO DE 2021 DISPÕE FUNCIONAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 06 E 07 DE SETEMBRO DE 2021
DECRETO MUNICIPAL Nº496, DE 13 DE AGOSTO DE
2021 DISPÕE FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 06 E 07 DE
SETEMBRO DE 2021
DECRETO MUNICIPAL Nº501-2021 SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO
FINANCEIRO DE 2021
DECRETO MUNICIPAL Nº501-2021 SUPLEMENTA
DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021
DECRETO MUNICIPAL Nº502-2021 SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021
DECRETO MUNICIPAL Nº502-2021 SUPLEMENTA
DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021
PORTARIAS
PORTARIA 023-2020 DE 02 DE MARÇO DE 2020
PORTARIA 023-2020 DE 02 DE MARÇO DE
2020
PORTARIA Nº 001 DE 03 DE JANEIRO DE 2022 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PORTARIA Nº 001 DE 03 DE JANEIRO DE 2022
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÃO
PORTARIA 086, DE 27 DE JULHO DE 2021
PORTARIA 086, DE 27 DE JULHO DE 2021
PORTARIA Nº 08 , DE 25 DE JANEIRO DE 2.022 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
DA PREFEITURA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 08 , DE 25 DE JANEIRO DE 2.022
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 53 , DE 03 DE MARÇO DE 2021 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE
SERVIDOR DA
PORTARIA Nº 53 , DE 03 DE MARÇO DE
2021 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA
PORTARIA Nº 55, DE 15 DE MARÇO DE 2021 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE
SERVIDOR DA PREFEITURA DE
PORTARIA Nº 55, DE 15 DE MARÇO DE
2021 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DA PREFEITURA DE
PORTARIA N º 108 , DE 02 DE SETEMBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DA PREFEITURA
PORTARIA N º 108 , DE 02 DE SETEMBRO DE
2021 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA PREFEITURA
PORTARIA N º109 , DE 02 DE SETEMBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DA PREFEITURA
PORTARIA N º109 , DE 02 DE SETEMBRO DE 2021
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA PREFEITURA
PORTARIA Nº 0002, DE JANEIRO DE 2022 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PREGOEIRO E
EQUIPE DE APOIO .
PORTARIA Nº 0002, DE JANEIRO DE 2022
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO .
PORTARIA Nº 02 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES
PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANETE DE LICITAÇÕES
PORTARIA Nº 02 DE 04 DE JANEIRO DE 2021
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANETE DE
LICITAÇÕES
PORTARIA Nº 04 DE 17 DE JANEIRO DE 2022 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA
PREFEITURA
PORTARIA Nº 04 DE 17 DE JANEIRO DE 2022
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA PREFEITURA
PORTARIA Nº 05 DE 17 DE JANEIRO DE 2022 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA
PREFEITURA
PORTARIA Nº 05 DE 17 DE JANEIRO DE 2022
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA PREFEITURA
PORTARIA Nº 05, de 04 DE JANEIRO DE 2021 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE
SECRETÁRIO MUNICIPAL PARA O EXÉRCICIO DE FUNÇÃO DE AGENTE DE PODER DO
MUNICÍPIO E OUTRAS
PORTARIA Nº 05, de 04 DE JANEIRO DE 2021
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL PARA O EXÉRCICIO DE
FUNÇÃO DE AGENTE DE PODER DO MUNICÍPIO E OUTRAS
PORTARIA Nº 06 DE 21 DE JANEIRO DE 2.022 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
DA PREFEITURA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 06 DE 21 DE JANEIRO DE 2.022
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 07 ,DE 04 DE JANEIRO DE 2021 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA
PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PORTARIA Nº 07 ,DE 04 DE JANEIRO DE 2021
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PORTARIA Nº 07 DE 24 DE JANEIRO DE 2.022 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA
PREFEITURA .
PORTARIA Nº 07 DE 24 DE JANEIRO DE 2.022
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA PREFEITURA .
PORTARIA Nº 08 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA
PREFEIRURA PARA PROMOVER PUBLICIDADE
PORTARIA Nº 08 DE 04 DE JANEIRO DE 2021
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA PREFEIRURA PARA PROMOVER PUBLICIDADE
PORTARIA Nº 09 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2.022 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DA PREFEITURA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 09 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2.022
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 09, DE 04 DE JANEIRO DE 2021 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PORTARIA Nº 09, DE 04 DE JANEIRO DE 2021
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PORTARIA Nº 10 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE
REPRESENTANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-AGENTES FISCAIS
PORTARIA Nº 10 DE 04 DE JANEIRO DE 2021
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE REPRESENTANTES DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA-AGENTES FISCAIS
PORTARIA Nº 10 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2.022 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DA PREFEITURA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 10 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2.022
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 11 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2.022 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
DA PREFEITURA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 11 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2.022
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 12 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2.022 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DA PREFEITURA
PORTARIA Nº 12 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2.022
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA PREFEITURA
PORTARIA Nº 13 DE 03 DE MARÇO DE 2.022 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE
SERVIDOR DA PREFEITURA .
PORTARIA Nº 13 DE 03 DE MARÇO DE
2.022 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DA PREFEITURA .
PORTARIA Nº 16 DE 04 DE MARÇO DE 2.022 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO SERVIDOR
DA PREFEITURA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 16 DE 04 DE MARÇO DE
2.022 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 17, DE 04 DE JANEIRO DE 2021 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PREGOEIRO E
EQUIPE DE APOIO
PORTARIA Nº 17, DE 04 DE JANEIRO DE 2021
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO
PORTARIA Nº 18, DE 04 DE JANEIRO DE 2021 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA
PREFEITURA
PORTARIA Nº 18, DE 04 DE JANEIRO DE 2021
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA PREFEITURA
PORTARIA Nº 19,DE 04 DE JANEIRO DE 2021
PORTARIA Nº 19,DE 04 DE JANEIRO DE 2021
PORTARIA Nº 26.1,DE 07 DE JANEIRO DE 2021 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA
PREFEITURA
PORTARIA Nº 26.1,DE 07 DE JANEIRO DE 2021
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA PREFEITURA
PORTARIA Nº 27 DE 11 DE JANEIRO DE 2021 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA
PREFEITURA E DÁ OUTRAS
PORTARIA Nº 27 DE 11 DE JANEIRO DE 2021
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS
PORTARIA Nº 28, DE 11 DE JANEIRO DE 2021 DISPÕE SOBRE COMISSÃO ESPECIAL PARA CONDUZIR
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO
PORTARIA Nº 28, DE 11 DE JANEIRO DE 2021
DISPÕE SOBRE COMISSÃO ESPECIAL PARA CONDUZIR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA
CONTRATAÇÃO
PORTARIA Nº 36 DE 18 DE JANEIRO DE 2021 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SEVIDOR DA
PREFEIRURA
PORTARIA Nº 36 DE 18 DE JANEIRO DE 2021
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SEVIDOR DA PREFEIRURA
DECRETO Nº 534, DE 01 DE MARÇO DE 2022 - COMDEC
DECRETO Nº 534, DE 01 DE MARÇO DE
2022 - COMDEC
Decreto do CACS FUNDEB
Decreto do CACS FUNDEB
DECRETO MUNICIPAL Nº 720, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024
DECRETO MUNICIPAL Nº 720, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024